Novos estados
STF bateu o martelo em decisão que vale para a consulta no Pará e outros estados
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem, por unanimidade, que toda a população de um estado tem que ser consultada em plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada. A ação julgada foi proposta em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito marcado para 11 de dezembro, que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos estados do Tapajós e de Carajás.
O resultado do julgamento no Supremo mantém a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que todos os eleitores do Pará sejam ouvidos sobre a divisão do Estado, frustrando, assim, as pretensões dos grupos pró-Carajás e pró-Tapajós, que defendiam que a consulta fosse feita somente entre os cidadãos que vivem nas áreas a serem desmembradas.
O relator da ação, ministro José Dias Toffoli, argumentou que a população das áreas remanescentes do Estado a ser dividido também precisa ser ouvida em respeito à soberania e cidadania.
FONTE: O LIBERAL
