Stanley Martins Frasão*
Dia 20 de novembro é o "Dia Nacional da Consciência Negra". A Lei 10.639, promulgada pelo presidente Lula em 9.3.03 teve o objetivo de alterar a Lei 9.394 de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", incluído-se o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A nova lei foi saudada por inúmeros movimentos classistas e pela sociedade civil em geral, afinal tratou-se de providência valiosa com escopo de resgatar elementos culturais afro-descendentes, os quais contribuíram decisivamente para a formação da cultura e identidade nacional. Além disso, cumpria um mandamento constitucional traduzido pelo artigo 1º, III, de nossa Carta Maior, a qual também torna defeso a prática do racismo (crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da Lei).
